Se você foi reprovado por até duas questões na prova objetiva da PMPE 2023,
temos boas notícias: é possível reverter essa situação.
O escritório Oliva e Souza Advogados conseguiu a anulação da questão nº 4 da prova objetiva tipo 01 para o cargo de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco. Anteriormente, a justiça também havia anulado a questão n º 33. Confira mais detalhes abaixo!
Análise jurídica e decisões favoráveis
O concurso para Soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) enfrentou desafios jurídicos que resultaram em importantes decisões judiciais.
Com 4.800 vagas e uma nota de corte de 38 pontos para avançar à fase de redação, o concurso gerou controvérsias devido à erros grosseiros em várias questões da prova objetiva. Nossa equipe identificou outras questões problemáticas, incluindo as de números 4, 33, 36, 38, 39 e 52, como passíveis de recurso judicial.
Com nosso parecer técnico, muitos candidatos conseguiram voltar ao certame e avançar para as outras etapas. Ainda dá tempo de participar desse concurso, não desita do seu sonho de ser soldado!
Decisão Judicial e Impacto
O Tribunal de Justiça de Pernambuco validou o parecer jurídico do Oliva e Souza Advogados anulando a questões nº4 devido à erros claros. O juiz determinou que a Banca atribua a respectiva pontuação ao impetrante do processo, com os respectivos efeitos sobre a sua classificação. Confira a decisão:
Este recurso judicial foi apresentado para corrigir a injustiça identificada na questão 4, garantindo que o candidato pudesse continuar no concurso de forma justa e conforme as normas do edital. Anexamos todos os documentos comprovando a alegação, e o caso foi encaminhado para análise judicial. Com a decisão favorável, nosso cliente recuperou sua vaga e agora está avançando nas demais etapas do certame.
Se você precisa de apenas 2 questões para voltar ao concurso da PMPE, entre com um recurso judicial para aplicar a decisão de anulação das questões problemáticas e ganhar os pontos necessários para continuar no processo seletivo. Fale com nossos especialistas e garanta que seus direitos sejam respeitados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a reverter essa situação e conquistar sua vaga.
Critérios para anulação de questões
A judicialização de questões de concurso é viável quando há ilegalidades claras. No caso da PMPE, três critérios principais foram considerados para anulação:
- Conteúdo fora do edital
- Erro grosseiro
- Violação da isonomia
A decisão judicial baseou-se no Tema 485 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a legitimidade do controle judicial sobre questões de concurso público. Candidatos devem verificar o histórico de decisões em suas respectivas varas municipais e nas oito varas especializadas na capital antes de ajuizar ações.
Anulação da questão nº4
Motivação questão 4:
A banca examinadora considerou a alternativa “E” como correta, afirmando que o termo “estudá-la” recebe acento agudo por ser um verbo terminado em “a” tônico, seguido de pronome átono. No entanto, dentro do contexto da questão, há mais de uma resposta correta. A alternativa “A” também está correta, pois inclui as palavras “JÁ” e “GÁS”. De acordo com a norma gramatical, “os monossílabos terminados em a, e, o, seguidos ou não de s, recebem acento agudo ou circunflexo”.
Mais questões passíveis de anulação:
Motivação questão 33:
Motivação questão 33:A alternativa “C” foi marcada como incorreta, mas após a revisão, foi demonstrado que a resposta poderia ser considerada correta com base em conhecimentos técnicos de segurança de sistemas de informação. A questão foi considerada ambígua, permitindo múltiplas interpretações válidas, o que viola o princípio da isonomia nas provas de concurso público.
Motivação questão 36:
Motivação A questão abordava um cenário de TI onde era necessário utilizar funcionalidades específicas do Windows 10, para otimizar a gestão de sistemas. Contudo, foi identificado que a alternativa considerada correta pela Banca na verdade poderia não ser a única resposta possível, indicando um erro que poderia confundir e prejudicar candidatos com conhecimento específico na área.
Motivação questão 38:
Identificou-se que a afirmativa de que o Excel 2019 não poderia realizar análises preditivas estava incorreta, pois o programa possui, de fato, essa capacidade. A inacurácia na formulação da questão levou à sua anulação.
Motivação questão 39:
A resposta que a Banca considerou correta foi contestada, uma vez que a funcionalidade descrita na questão realmente existe e é suportada pelo cálculo, conforme documentação oficial, fazendo com que a questão contivesse duas respostas possivelmente corretas.
Grupo WhatsApp PMPE
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Conclusão
A anulação de questões no concurso da PMPE demonstra a importância da transparência no processo seletivo público. Este artigo pretende informar e encorajar candidatos a buscarem justiça. Para mais informações fale diretamente com nosso especialista.
